A ANED, que integra o Instituto Servir comemora a vitória na votação, que excluiu a taxação dos fundos de pensão
Após intensa mobilização destas entidades e também das representantes de diversos fundos de pensão, o relator da matéria acatou a emenda de plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLPs) nº 68/2024, que exclui as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) no nosso caso da Dataprev: a Prevdata, da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – a fusão do IPI, PIS e Cofins. Gerenciado pela União (governo federal);
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – unifica o ICMS e o ISS. Terá gestão compartilhada entre Estados e municípios.
Hoje estão isentos e assim vão permanecer. Segundo as entidades do setor da previdência complementar, o texto original do PLP 68/24, caso aprovado, significaria perda de até 12% das aposentadorias e pensões.
Portanto, é uma vitória muito importante para trabalhadores, empregados e servidores públicos, agora falta a votação no Senado Federal e pedimos o apoio de mobilização de sempre.
