A Auditoria Cidadã da Dívida, representantes de entidades parceiras e voluntários(as) participantes da reunião do Conselho Político realizada no dia 13 de fevereiro de 2020, aprovamos Moção de Apoio à greve de Petroleiros e demais trabalhadores de empresas estatais ameaçadas de Privatização, principalmente Dataprev, Serpro, Casa da Moeda, Correios, entre outras.

Historicamente, a justificativa para a entrega de patrimônio público por meio de privatizações tem sido a necessidade de pagar juros e amortizações da dívida pública, que nunca foi integralmente auditada, conforme manda a Constituição Federal, e sobre a qual recaem inúmeras denúncias de ilegalidade e ilegitimidade, comprovadas inclusive por comissões parlamentares.

O privilégio dos gastos financeiros com a dívida pública também tem sido o responsável pelos cortes de investimentos públicos nas empresas estatais e o seu sucateamento sob várias formas, inclusive devido à redução de pessoal via demissões e ausência de reposição por concurso, o que depois é usado para justificar a venda de seus ativos.

Ademais, grande parte das privatizações tem sido financiada com recursos públicos (através do BNDES), os quais deveriam ser utilizados justamente para investimentos que evitariam a perda do patrimônio público.

Essa política nefasta segue a ideia de Estado Mínimo para a população, comprometendo a prestação de serviços públicos, enquanto mantém e avança com o Estado Máximo para o grande capital e os privilegiados rentistas que usufruem dos mecanismos do Sistema da Dívida.

PRIVATIZAÇÃO NÃO! AUDITORIA DA DÍVIDA JÁ!

Maria Lucia Fattorelli
Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida